Resolução de litígios
1. Fale connosco primeiro
A maioria das situações resolve-se por email. Escreva para support@gymzoneapp.com descrevendo o problema e o endereço usado na compra. Respondemos em dias úteis, normalmente no próprio dia.
2. Livro de Reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
3. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de competência genérica com cobertura nacional (cniacc.pt).
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Leiria, territorialmente competente para a morada do prestador.
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios em consumidor.gov.pt, portal da Direção-Geral do Consumidor.
4. Consumidores noutros países da União Europeia
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) cessou a atividade em 20 de julho de 2025. Os consumidores residentes noutros Estados-Membros podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios do seu país de residência, ou às entidades portuguesas indicadas acima.
5. Via judicial
Sem prejuízo do recurso às entidades acima, mantém-se o direito de recorrer aos tribunais comuns. O consumidor pode instaurar a ação no tribunal do seu domicílio.